Como destaca Rodrigo Pimentel advogado, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é uma ferramenta jurídica que pode garantir a sobrevivência de empresas em crise, desde que exista viabilidade econômica e jurídica. Ou seja, o sucesso desse processo depende de um diagnóstico técnico que identifique se o negócio tem condições reais de se reerguer e cumprir um plano de reestruturação sustentável. Com isso em mente, continue a leitura e entenda os critérios que especialistas utilizam para avaliar essa viabilidade.
O que define se uma empresa é viável para recuperação judicial?
Antes de ingressar com o pedido, é preciso verificar se a empresa tem capacidade de gerar caixa e de reorganizar suas operações. Pois, o processo de recuperação judicial não se destina a negócios inviáveis, mas sim àqueles que enfrentam dificuldades momentâneas, como endividamento alto ou perda de mercado, mas ainda mantêm estrutura funcional e potencial de retomada, conforme frisa Rodrigo Pimentel advogado.
De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, essa análise combina aspectos jurídicos e econômicos. Dessa maneira, a avaliação inicial considera o cumprimento dos requisitos legais previstos na Lei nº 11.101/2005, além de examinar a saúde financeira e a estrutura de gestão da empresa. Portanto, é uma etapa que exige transparência e planejamento, as bases para a elaboração do plano de recuperação.
Quais critérios jurídicos indicam a possibilidade de recuperação judicial?
Do ponto de vista jurídico, alguns critérios precisam ser observados para que a empresa possa requerer a recuperação judicial. A seguir estão os principais pontos considerados pelos especialistas:
- Regularidade legal: a empresa deve estar registrada formalmente, com CNPJ ativo e atividade empresarial comprovada.
- Tempo mínimo de funcionamento: o Código prevê que o negócio tenha ao menos dois anos de existência para ingressar com o pedido.
- Ausência de falência decretada: empresas que já tiveram falência decretada ou não atenderam a exigências anteriores da Justiça ficam impedidas de solicitar nova recuperação.
- Documentação completa: é necessário apresentar balanços, demonstrações contábeis e relação detalhada de credores, o que reforça a seriedade do processo.
Aliás, esses critérios servem para garantir que o instituto seja utilizado apenas por empresas genuinamente recuperáveis e não como manobra para adiar obrigações sem propósito econômico.
Como avaliar a viabilidade econômica da empresa?
O aspecto econômico é o ponto mais sensível da análise. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, a viabilidade depende da capacidade de o negócio retomar sua lucratividade e manter o pagamento das dívidas renegociadas. Em outras palavras, a empresa deve provar que há um caminho realista para sair da crise e voltar a gerar resultados.
Isto posto, entre os principais fatores avaliados estão: estrutura de custos, fluxo de caixa, carteira de clientes, capacidade produtiva e perspectivas de mercado. Essa leitura não se restringe às finanças; envolve também a qualidade da gestão e o potencial de adaptação às mudanças do setor. Desse modo, um bom plano de recuperação depende dessa visão integrada entre números e estratégia.
Quais sinais indicam que a empresa pode se recuperar?
Em muitos casos, o empresário tem dúvidas se o momento é de encerrar as atividades ou tentar uma reestruturação. Alguns sinais práticos ajudam a identificar quando a recuperação judicial pode ser o caminho adequado:
- Negócio ainda tem mercado e clientes ativos.
- Produtos ou serviços continuam competitivos, mas há desequilíbrio nas finanças.
- Gestão demonstra disposição para ajustes e cortes de custos.
Credores estão abertos a negociar. - Há estrutura operacional suficiente para manter as atividades.
Esses fatores apontam que, com o suporte jurídico e econômico correto, o negócio pode recuperar a estabilidade. Conforme pontua Rodrigo Pimentel advogado, nessas situações, a recuperação judicial funciona como um instrumento estratégico para reorganizar passivos, proteger o patrimônio e preservar empregos.
Viabilidade e estratégia: o primeiro passo para reerguer o negócio
Em conclusão, identificar se a empresa é viável para recuperação judicial exige autocrítica, planejamento e assessoria especializada. Assim sendo, com o diagnóstico certo, a recuperação judicial deixa de ser apenas uma defesa contra a crise e se transforma em um instrumento de gestão e reconstrução empresarial.
Autor: Gennady Denisov
