Leonardo Manzan, tributarista e empresário, evidencia que a reforma tributária em curso no Brasil terá impactos profundos nos contratos de energia de longo prazo, instrumentos indispensáveis para viabilizar investimentos vultosos no setor elétrico. Conhecidos como Power Purchase Agreements (PPAs), esses contratos oferecem previsibilidade financeira, mas dependem da estabilidade tributária para preservar sua viabilidade. Com a substituição de tributos como ICMS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS, novas incertezas surgem, exigindo soluções jurídicas sofisticadas para garantir segurança às partes envolvidas.
Contratos de energia e reforma tributária na visão de Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, contratos de energia de longo prazo podem ter duração entre 10 e 30 anos, período em que inevitavelmente ocorrem alterações legislativas. O novo modelo tributário trará mudanças nas bases de cálculo, no aproveitamento de créditos e na repartição de receitas entre entes federados. Essa realidade pode gerar desequilíbrio econômico-financeiro, tornando imprescindível a adoção de cláusulas de reequilíbrio.
Outro aspecto sensível é a previsão contratual de reajustes vinculados à carga tributária. Sem regras claras, disputas podem surgir sobre quem deve arcar com o aumento ou redução de tributos. No setor elétrico, em que os investimentos são intensivos em capital e as margens costumam ser estreitas, tais discussões podem comprometer a continuidade de projetos de grande porte.
Reflexos da transição para o IBS e a CBS nos contratos de energia
A fase de transição da reforma tributária criará um ambiente de complexidade adicional. Durante alguns anos, empresas precisarão lidar simultaneamente com tributos antigos e novos, o que aumenta o risco de erros na apuração e de interpretações divergentes. Nos PPAs, em que preços e condições são estabelecidos antecipadamente, essa instabilidade pode abalar a confiança de investidores e financiadores.
Ademais, Leonardo Manzan explica que a uniformização das alíquotas do IBS e da CBS poderá reduzir benefícios regionais, tradicionalmente utilizados para atrair projetos de energia a determinadas localidades. Estados que antes concediam incentivos fiscais poderão perder competitividade, exigindo reavaliação de investimentos e até renegociação de contratos já firmados. Essa questão será especialmente relevante para projetos localizados em regiões que dependem de incentivos para viabilidade econômica.
Estratégias jurídicas para mitigar riscos nos contratos
Leonardo Manzan analisa que a mitigação dos riscos exige revisão detalhada das cláusulas contratuais. É recomendável incluir mecanismos de reequilíbrio econômico, definindo critérios objetivos para ajustes em caso de mudanças legislativas. A utilização de cláusulas de arbitragem também ganha relevância, já que permite solução célere e técnica de disputas, preservando a continuidade das operações.
A participação de órgãos como ANEEL e CCEE no monitoramento e homologação de contratos traz um componente adicional. Empresas devem alinhar suas estratégias jurídicas às exigências regulatórias, assegurando que eventuais revisões tributárias sejam compatíveis com a regulação setorial. Além disso, o acompanhamento legislativo contínuo possibilita às partes se anteciparem às alterações, fortalecendo sua posição em negociações contratuais e em potenciais litígios.
Lições de precedentes e perspectivas internacionais
Precedentes no setor elétrico já demonstraram que alterações tributárias podem gerar litígios em contratos de energia. Houve casos em que variações no ICMS e mudanças na forma de recolhimento de contribuições sociais provocaram disputas sobre o equilíbrio contratual.
A experiência internacional também oferece insights relevantes. Em mercados maduros, como União Europeia e Estados Unidos, contratos de longo prazo incluem cláusulas detalhadas sobre impactos tributários e mecanismos automáticos de compensação. O Brasil, ao adotar o IBS e a CBS, tem a oportunidade de aproximar-se dessas práticas, fortalecendo a previsibilidade e atraindo investidores globais.
O futuro dos PPAs no cenário pós-reforma
Por fim, Leonardo Manzan conclui que os contratos de longo prazo continuarão sendo fundamentais para a expansão do setor elétrico brasileiro. O desafio será equilibrar a simplificação tributária prometida com a preservação da segurança jurídica. Durante a fase de transição, espera-se maior litigiosidade, tornando indispensável a adoção de estratégias preventivas.
Por outro lado, se bem regulamentada, a reforma tributária poderá reduzir custos administrativos e ampliar a atratividade do Brasil no cenário internacional. Para que isso se concretize, será crucial que PPAs sejam elaborados com rigor técnico, contemplando cenários de instabilidade e prevendo instrumentos eficazes de resolução de conflitos. Dessa forma, o setor energético poderá alinhar previsibilidade contratual à eficiência tributária, consolidando sua competitividade em um ambiente de transformação.
Autor: Gennady Denisov
