A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou em 25 de setembro de 2026 um guia nacional para orientar o uso ético da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. O documento é destinado a pesquisadores, instituições de pesquisa e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) das áreas de Saúde e de Ciências Humanas e Sociais.
Segundo o Ministério da Saúde, a proposta é oferecer referências para que cada estudo seja analisado de acordo com seu contexto, seus objetivos e os possíveis impactos sobre indivíduos, grupos e comunidades. O material não substitui a legislação, as normas éticas vigentes nem a decisão dos comitês responsáveis pela avaliação dos protocolos.
Quais riscos o guia pretende enfrentar
O uso de sistemas de inteligência artificial em pesquisas pode envolver diferentes níveis de risco. Entre os pontos destacados estão vieses nos modelos, falta de representatividade nas bases de dados, possibilidade de discriminação e limitações na explicação dos resultados produzidos por sistemas automatizados.
O guia também chama atenção para a proteção de informações pessoais e para o risco de reidentificação. Mesmo quando dados são tratados ou anonimizados, a combinação de diferentes conjuntos de informações pode permitir que uma pessoa seja novamente identificada. Por isso, os protocolos precisam esclarecer quais dados serão utilizados, de que forma serão tratados e quem poderá ser afetado pelas conclusões do estudo.
A análise ética deve considerar ainda se os resultados da inteligência artificial terão influência sobre decisões relacionadas a indivíduos, grupos ou comunidades. Essa avaliação é relevante em pesquisas que utilizem modelos preditivos, sistemas de diagnóstico, processamento automatizado de textos e imagens, registros clínicos ou dados sintéticos.
O que pesquisadores e instituições deverão informar
De acordo com o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, os protocolos devem apresentar com clareza qual é a função da tecnologia dentro do estudo. Também precisam indicar a origem e a natureza dos dados, as pessoas ou populações envolvidas e as possíveis consequências do uso do sistema.
Na prática, a orientação alcança universidades, hospitais, centros de pesquisa e empresas que desenvolvem ou empregam soluções de inteligência artificial em estudos científicos. A documentação detalhada permite que os CEPs compreendam como a ferramenta será utilizada e verifiquem se existem medidas suficientes para reduzir danos, proteger participantes e preservar a autonomia das pessoas envolvidas.
O documento considera as características do contexto brasileiro, incluindo a diversidade social, cultural, epidemiológica, étnica, econômica e territorial do país. A orientação também abrange pesquisas que utilizem dados, serviços ou populações relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona a matriz MARIAH
Uma das principais ferramentas apresentadas é a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla MARIAH. O instrumento foi desenvolvido para auxiliar os Comitês de Ética em Pesquisa a organizar a análise dos riscos, verificar salvaguardas e classificar os impactos potenciais de cada estudo.
A guia específico da MARIAH reforça que a matriz é uma ferramenta de apoio, e não um mecanismo automático de aprovação ou reprovação. A decisão continua sob responsabilidade humana dos comitês, que devem considerar as particularidades de cada pesquisa e as informações apresentadas pelos responsáveis pelo estudo.
A ferramenta poderá ser usada e testada pelos CEPs durante um período inicial de seis meses, paralelamente à consulta à sociedade, conforme informado pelo Ministério da Saúde. A etapa permite reunir aprendizados sobre a aplicação prática da matriz e avaliar possíveis aperfeiçoamentos nas orientações.
Por que a supervisão humana continua necessária
O guia parte do princípio de que a adoção de inteligência artificial não elimina a responsabilidade dos pesquisadores e das instituições. Sistemas automatizados podem apresentar resultados influenciados pela qualidade dos dados, pelos critérios usados em seu desenvolvimento ou pelas limitações do modelo empregado.
Por isso, a avaliação deve verificar não apenas o desempenho técnico da ferramenta, mas também seus efeitos éticos e sociais. Transparência, proteção de dados, possibilidade de contestação e supervisão humana são elementos importantes para evitar que decisões relevantes sejam tomadas exclusivamente com base em resultados automatizados.
Com a publicação do material, a Inaep estabelece uma referência nacional para a análise ética de pesquisas que envolvem inteligência artificial e seres humanos. O foco está em oferecer parâmetros comuns sem tratar todas as aplicações da tecnologia como se apresentassem o mesmo risco, preservando a análise individualizada de cada protocolo.
