Programa estadual TecnoCidades chegou aos 645 municípios paulistas; mudança facilita a instalação de antenas, mas cobertura ainda depende de investimento das operadoras.
São Paulo se tornou o primeiro estado brasileiro a ter todos os seus 645 municípios com legislação atualizada para viabilizar a implantação da tecnologia 5G, incluindo Biritiba Mirim e os demais municípios do Alto Tietê. O marco foi alcançado por meio do programa TecnoCidades, conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo estadual em parceria com a InvestSP.
O que mudou na prática
O programa atuou justamente sobre um dos principais obstáculos para a chegada do 5G ao interior paulista: as chamadas leis de antenas, normas municipais que regulam a instalação de equipamentos de telecomunicações em cada cidade. Até 2022, apenas 61 dos 645 municípios do estado tinham legislação adequada às diretrizes nacionais previstas na Lei Geral das Antenas. A conclusão do processo, com a atualização da última cidade pendente em maio deste ano, encerra um esforço que consumiu vários anos e dezenas de eventos de mobilização junto a prefeituras.
Na prática, isso significa que Biritiba Mirim agora possui as bases legais necessárias para que operadoras de telecomunicações solicitem e obtenham licenças para instalar antenas 5G no município, sem os entraves burocráticos que antes dificultavam esse processo em cidades de menor porte.
Legislação em dia não significa sinal disponível
É importante que o leitor entenda a diferença entre esses dois pontos. A atualização da lei municipal remove obstáculos regulatórios, mas não garante, por si só, que a tecnologia já esteja disponível nas ruas da cidade. A efetiva instalação de antenas e a ativação do sinal dependem de decisões de investimento das operadoras privadas, que avaliam fatores como densidade populacional e viabilidade econômica antes de expandir a rede para municípios menores.
Segundo projeções do Ministério das Comunicações, a expectativa é que cerca de 80% da população brasileira tenha acesso ao 5G até o fim deste ano, com a meta de alcançar 30% das cidades com menos de 30 mil habitantes dentro do mesmo prazo. Biritiba Mirim, com pouco mais de 32 mil moradores segundo o IBGE, está próxima dessa faixa de prioridade estabelecida pelo cronograma federal.
O que o programa estadual também inclui
Além da atualização das leis de antenas, o TecnoCidades tem incentivado a troca gratuita de antenas parabólicas tradicionais por modelos digitais em todo o estado. A mudança é necessária porque o sinal dos equipamentos antigos pode sofrer interferência com a chegada do 5G, já que ambos operam em faixas de frequência próximas. Segundo o governo estadual, o sinal das parabólicas tradicionais deve ser desativado nos próximos meses, o que reforça a importância de os moradores ficarem atentos a campanhas de substituição que costumam ser anunciadas pelas prefeituras.
Para pequenos municípios como Biritiba Mirim, a chegada efetiva do 5G tende a impactar áreas que vão muito além da velocidade de internet no celular. Serviços de telemedicina, automação de processos agrícolas e ampliação de câmeras de segurança conectadas em tempo real estão entre as aplicações que costumam se tornar viáveis com a tecnologia, especialmente em regiões que hoje dependem quase exclusivamente do 4G.
Enquanto a expansão física da rede não chega, o avanço regulatório já representa um passo concreto: a cidade deixou de ser um obstáculo burocrático para as operadoras e passou a integrar o grupo de municípios paulistas tecnicamente preparados para receber a tecnologia assim que houver interesse comercial das empresas do setor.
Fonte:
https://consecti.org.br/sao-paulo-e-primeiro-estado-a-atualizar-lei-de-antenas-em-todos-os-municipios/https://docmanagement.com.br/08/03/2026/sao-paulo-e-o-primeiro-estado-do-pais-a-ter-todos-os-municipios-com-legislacao-atualizada-para-implantacao-do-5g/https://www.brasilemfolhas.com.br/2026/07/sao-paulo-atualiza-legislacao-para-implantacao-do-5g-em-todos-os-municipios/https://proximonivel.claro.com.br/5g-deve-alcancar-80-da-populacao-brasileira-ainda-em-2026/https://teletime.com.br/16/03/2026/22-mil-cidades-terao-5g-2026/
