O ex-prefeito de Biritiba Mirim, Jarbas Ezequiel de Aguiar, enfrenta uma condenação judicial que o obriga a pagar R$ 830 mil. A penalidade decorre da nomeação de Ronaldo Júlio de Oliveira, conhecido como Ronaldo Porco, para a Secretaria de Governo em 2017. Ronaldo Porco já havia sido condenado por envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção criminosa.
A nomeação de Ronaldo Porco ocorreu logo após Aguiar assumir o cargo de prefeito, em janeiro de 2017. Apesar de ciente das condenações de Ronaldo por lavagem de dinheiro para o PCC, Aguiar o nomeou para um cargo de confiança. Essa decisão resultou na perda dos direitos políticos de Aguiar por cinco anos, além da multa financeira.
O Ministério Público de São Paulo foi responsável por acionar Aguiar na Justiça, alegando que ele tinha pleno conhecimento dos antecedentes criminais de Ronaldo Porco. O ex-secretário deixou o cargo em março de 2017, mas o processo judicial contra Aguiar continuou, culminando na atual fase de execução da sentença.
A relação entre Aguiar e Ronaldo Porco começou durante a campanha eleitoral de 2016. Ronaldo, que já havia ocupado cargos públicos em Ferraz de Vasconcellos, também enfrenta acusações de fraude em licitações. O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que ele responde a processos criminais adicionais.
Investigações do Ministério Público revelaram que Ronaldo Porco e sua esposa participaram da lavagem de dinheiro para Carlos Alberto Silva, conhecido como Balengo, um membro do PCC. Eles teriam adquirido imóveis de luxo em Mogi das Cruzes e Bertioga para Balengo, que os utilizava como esconderijos.
O juiz Bruno Machado Miano, responsável pela sentença, destacou que Aguiar estava ciente do envolvimento de Ronaldo com o PCC. A defesa de Aguiar alegou desconhecimento do trânsito em julgado da condenação de Ronaldo, mas o juiz considerou a nomeação imoral, dada a gravidade das acusações.
Atualmente, Jarbas Aguiar trabalha como professor na rede estadual de São Paulo, enquanto Ronaldo Porco atua como vendedor em Ferraz de Vasconcellos. Aguiar afirmou que buscará orientação jurídica para entender melhor o processo, mas ainda não foi notificado oficialmente sobre a execução da sentença.