Programa municipal chegou a oferecer até 100% de desconto em juros e multas, mas o prazo especial já se encerrou; entenda o que muda agora para quem ficou de fora.
Muitos moradores de Biritiba Mirim ainda têm dúvidas sobre o que aconteceu com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pela Prefeitura no início deste ano. A iniciativa, instituída pela Lei nº 2.125, de 26 de fevereiro de 2026, permitiu que contribuintes com débitos municipais em atraso regularizassem sua situação com condições bem mais vantajosas do que as praticadas normalmente.
Como funcionava o desconto
Quem optou por pagar à vista pôde obter 100% de desconto sobre juros e multas indevidos, uma redução expressiva para quem acumulava pendências há anos. Já os contribuintes que preferiram parcelar tiveram acesso a até dez parcelas, com 80% de desconto sobre os encargos, respeitado o valor mínimo de R$ 50 por parcela. A adesão precisava ser feita presencialmente no Paço Municipal Prefeito José Oliva Melo Júnior, na avenida Maria José de Siqueira Melo, 340, no Jardim Takebe.
A proposta fazia parte de um movimento comum entre prefeituras do Alto Tietê no início do ano fiscal: aliviar o caixa municipal ao mesmo tempo em que se dá um respiro a quem estava com o nome sujo por conta de tributos atrasados. Em cidades de porte semelhante ao de Biritiba Mirim, esse tipo de programa costuma atrair moradores que adiaram o pagamento justamente esperando uma condição especial.
O que acontece com quem não aderiu
O problema é que o prazo do Refis 2026 já passou. A adesão ao programa encerrou-se no fim de março, e desde então os débitos voltam a ser cobrados nas condições normais, sem os descontos ampliados sobre juros e multas. Isso não significa, porém, que o contribuinte ficou sem saída.
O setor de Dívida Ativa da Prefeitura continua atendendo casos individuais, e é possível negociar parcelamentos fora do programa especial, ainda que com percentuais de desconto menores. Quem tem dúvidas sobre a situação de um tributo específico pode solicitar certidões de forma eletrônica pelo portal de serviços da administração municipal, o que evita deslocamentos desnecessários até o Paço.
Vale lembrar que a existência de débitos em aberto pode impactar diretamente a emissão de certidões negativas, necessárias em situações como financiamento imobiliário, participação em licitações ou até mesmo a venda de um imóvel. Por isso, mesmo fora do período de desconto ampliado, regularizar a situação junto à Prefeitura continua sendo vantajoso a médio prazo.
Um padrão que deve se repetir
A experiência de 2026 não deve ser um caso isolado. Programas de recuperação fiscal costumam ser recriados anualmente por administrações municipais como forma de aumentar a arrecadação sem recorrer a novos tributos, e é razoável esperar que Biritiba Mirim volte a abrir uma janela semelhante em 2027, especialmente diante do resultado positivo que normalmente esses programas geram para os cofres públicos.
Enquanto isso não acontece, a recomendação de quem acompanha as finanças municipais é simples: acompanhar os canais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal para não perder o próximo prazo, caso ele seja anunciado. Ficar atento a esse tipo de comunicado costuma fazer diferença real no bolso do contribuinte.
Para quem já perdeu a janela deste ano, o caminho agora é buscar orientação diretamente no setor de tributos municipais, evitando que a dívida se acumule ainda mais com o passar dos meses.
Fontes:
https://noticiasdemogi.com.br/prefeitura-de-biritiba-mirim-divulga-condicoes-do-refis-2026/https://www.fiscalizamogi.com/noticia/3097/mogi-das-cruzes/alto-tiete/biritiba-mirim-lanca-programa-com-100-de-desconto-em-juros-e-multas-para-quitar-dividas.htmlhttps://www.fiscalizamogi.com/noticia/3472/mogi-das-cruzes/alto-tiete/atencao-amanha-encerra-o-refis-de-2026.htmlhttps://pmbiritibamirim.geosiap.net.br/pmbiritibamirim/websis/siapegov/portal/index.php
