A Justiça de São Paulo determinou que Jarbas Ezequiel de Aguiar, ex-prefeito de Biritiba Mirim, pague uma multa de R$ 828.100,44. A penalidade é resultado da nomeação de Ronaldo Júlio de Oliveira, conhecido como Ronaldo Porco, para a Secretaria de Governo. Ronaldo Porco foi condenado por envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Nomeação Controversa
Jarbas Ezequiel de Aguiar assumiu a prefeitura de Biritiba Mirim em 1º de janeiro de 2017. Sua primeira ação como prefeito foi nomear Ronaldo Porco para a Secretaria de Governo e como tesoureiro. Essa decisão resultou em uma multa significativa e na perda dos direitos políticos de Aguiar por cinco anos.
Envolvimento com o PCC
Ronaldo Porco já havia sido condenado em duas instâncias por lavagem de dinheiro para um membro do PCC. Mesmo ciente dessas condenações, Aguiar prosseguiu com a nomeação. Ronaldo Porco deixou o cargo em março de 2017, mas o processo judicial contra Aguiar continuou.
Processo Judicial
O Ministério Público (MP) de São Paulo argumentou que Aguiar estava ciente dos antecedentes criminais de Ronaldo Porco. O processo, iniciado em 2017, está agora em fase de execução, sem possibilidade de recursos para o ex-prefeito. O MP defende a execução da dívida.
Ligações Criminosas
A relação entre Aguiar e Ronaldo Porco começou durante a campanha eleitoral de 2016. Ronaldo Porco, que já havia sido secretário em Ferraz de Vasconcellos, também responde a processos por fraude em licitações. Investigações do MP ligaram Ronaldo Porco a Carlos Alberto Silva, conhecido como “Balengo”, um membro do PCC envolvido em tráfico de drogas e roubos a bancos.
Sentença Judicial
O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda de Mogi das Cruzes, afirmou que Aguiar sabia do envolvimento de Ronaldo Porco com o PCC. A sentença destacou a imoralidade de nomear alguém com antecedentes criminais para um cargo de confiança na administração pública.
Defesa de Aguiar
A defesa de Aguiar alegou desconhecimento do trânsito em julgado da ação contra Ronaldo Porco. No entanto, o juiz refutou essa alegação, enfatizando que a nomeação de Ronaldo Porco foi uma decisão imoral e imprudente.
Situação Atual
Atualmente, Jarbas Ezequiel de Aguiar trabalha como professor na rede estadual paulista, com um salário bruto de R$ 6.476,34. Ronaldo Porco está em liberdade e trabalha como vendedor em Ferraz de Vasconcellos. Aguiar afirmou que irá consultar seu advogado para se inteirar dos fatos, enquanto o advogado de Ronaldo Porco não foi encontrado para comentar o caso.
